Publicados os editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou ontem, terça-feira(24), no Diário Oficial do Estado, quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de receita líquida anual do ICMS do Estado para apoio a atividades esportivas e paradesportivas.

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro, feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes, seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser apresentados até 22/10/2020. A execução do projeto está condicionada à captação de recursos pelo executor junto a empresas contribuintes.

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