O Ministério Público, por meio do Procon-MG e da Promotoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros, juntamente com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), inaugurou, nesta terça-feira, 11 de junho, a 17ª unidade descentralizada do Procon Regional do Norte de Minas, com sede em Montalvânia.  

O projeto “Procons Municipais Regionais Consorciados” possibilita a união de cidades para a criação de Procons e facilita o atendimento aos cidadãos dos municípios mineiros, sobretudo aqueles menores. O polo do Procon Regional de Montalvânia vai abrigar as cidades de Miravânia, São João das Missões e Juvenília, beneficiando uma região de 1.657.830 habitantes.  

Das 19 unidades anunciadas, 16 já foram implantadas no Norte de Minas: Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha e Montes Claros, atendendo mais de 60 cidades.

O promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires, destaca que toda a comunidade está envolvida no projeto. “A rapidez e empolgação com que os gestores e as comunidades de Montalvânia e Juvenília acolheram o projeto do Procon Regional certamente contribuirão para a educação de consumidores e fornecedores, protegendo os direitos dos primeiros e prestigiando a concorrência leal entre os últimos, criando assim uma atmosfera de respeito, desenvolvimento e harmonização das relações de consumo positiva para todos”, afirma o promotor.

A promotora de Justiça de Manga, Raissa Ellen, lembra que o Procon Regional também vai atuar na área da educação: “O órgão manterá atividades de educação para o consumo consciente e para a prevenção de práticas que possam ofender os direitos do consumidor, orientando o comércio local e melhorando a qualidade de vida da população.” 

O projeto “Procons Municipais Regionais Consorciados” fez Minas Gerais alcançar o posto de segundo estado do país com o maior número de unidades de atendimento ao consumidor, ficando atrás apenas de São Paulo.