Prefeituras Municipais devem cumprir a legislação eleitoral a partir de hoje(06)
As Prefeituras Municipais de toda nossa região devem cumprir a legislação eleitoral a partir de hoje, dia 6, que determinas a suspensão de atualizações dos seus canais oficiais de comunicação devido ao período eleitoral de 2024, que vai até 07 de outubro. Essa ação está em observância com a Lei das Eleições que proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral. Os sites oficiais continuarão disponível apenas para serviços essenciais como emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica.